Presidente sanciona Projeto de Lei que regulamenta reforma tributária sobre consumo
Texto simplifica a cobrança de tributos, corrige distorções e oficializa a isenção total de impostos para itens da cesta básica nacional Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, sobre a reforma da tributação sobre consumo, será sancionado nesta quinta, 16 de janeiro, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em solenidade no Planalto do […]
