Por: José Zeferino Pedrozo, presidente do Sistema Faesc/Senar-SC
Ignorância, má fé, oportunismo e dificuldade para compreender a complexa realidade brasileira parece estar por trás daqueles que – nos últimos tempos – passaram a defender “a tributação do agronegócio”, como se o setor já não fosse penalizado por variáveis imprevisíveis como clima, mercado, pragas, guerras etc.
Infelizmente, a verdade é uma só: a carga tributária brasileira é uma das maiores do mundo e consome um terço das riquezas nacionais. O Brasil é ineficiente, cobra impostos elevados e presta serviços precários. O Sistema Tributário Nacional está longe de ser ideal, porque é complexo, moroso, burocrático, gigantesco e injusto. São milhares de normas tributárias federais e milhares de normas dos 26 Estados, do Distrito Federal e dos mais de 5.500 municípios. Levantamento recente mostra a existência de quase 90 tributos, incluindo impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico, para categorias econômicas ou profissionais e empréstimos compulsórios.
É muito curioso que o Governo Federal não planeja reduzir despesas, enxugar o tamanho da máquina, fazer uma reforma administrativa ou implementar um programa de racionalização, desburocratização e aumento da eficiência do Poder Público. Ao contrário, aumenta o número de Ministérios, cria novos cargos, eleva os salários e, enfim, só eleva as despesas.
Em compensação, quer tributar um setor que gera 25% das riquezas produzidas no país, sustenta 1 em cada 5 postos de trabalho formais e responde pela metade das exportações brasileiras, colocando 150 bilhões de dólares em divisas para o superávit comercial. A população ocupada no agronegócio brasileiro supera 19 milhões de pessoas, sendo que somente na agroindústria o contingente ocupado é de 4 milhões de trabalhadores. Isso representa bilhões de reais em salários e rendimentos injetados mensalmente na economia.
A comida não surge por geração espontânea nas gôndolas dos supermercados. Milhões de famílias de produtores e empresários rurais no campo e milhares de operários nas agroindústrias trabalham para produzir e processar carnes, grãos, leite, frutas, hortaliças etc. para alimentar o Brasil e boa parte do Planeta. Além da segurança alimentar que oferece aos brasileiros, a agricultura verde-amarela alimenta quase 1 bilhão de pessoas no mundo.
Não há dúvida que o País necessita de uma ampla, justa e racional reforma tributária, mas inexiste consenso sobre essa matéria. O Legislativo Federal, nesse momento, analisa diferentes Propostas de Emendas Constitucionais (PECs): a PEC 45/2019, que tramita na Câmara dos Deputados, que substitui vários tributos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e a PEC 110/2019, proposta no Senado Federal, que estabelece um imposto subnacional, um imposto federal seletivo e uma contribuição federal sobre a produção e circulação de bens e serviços.
As duas propostas, especialmente as PECs 45 e 110, propõem um sistema padronizado de alíquotas e, dessa forma, aumentam a carga tributária sobre as cadeias produtivas do agronegócio. Na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) nós já alertamos que a aprovação da reforma tributária nos moldes de uma alíquota fixa para diferentes setores pode provocar um aumento de carga tributária para a agricultura e para a pecuária, afora os impactos sobre a inflação e o aumento do custo dos produtos ao consumidor final.
Aumentar a tributação do agro, como mostram experiências desastrosas em outros países, resulta em desestímulo de todos os atores das cadeias produtivas, queda de produção, aumento generalizado dos alimentos, inflação, carestia, fome e miséria. E os pobres serão sempre os mais prejudicados.
